O Roteiro da Homologação:
Os passos a serem seguidos e documentos a serem apresentados para se efetuar a homologação, seguem as determinações da Delegacia Regional de Trabalho.
O Sapesp pede a compreensão e colaboração dos Clubes e Atletas para que as regras sejam respeitadas, a fim de que possamos lhe proporcionar um melhor atendimento.
Horário do Sindicato
As homologações serão realizadas na sede desta entidade sindical de segunda a sexta-feira, entre 10:00 e 17:00 horas.
Agendamento
Somente serão realizadas homologações se previamente agendadas pelo Clube Empregador através do e-mail: thainan@sapesp.com.br ou pelo telefone (11) 3254-7272 a partir das 10h00.
Representante do Clube
O clube deverá ser representado por um preposto, fazendo constar no corpo da carta de preposição o nome do empregado a ser homologado.
Presença do Atleta
É obrigatória a presença do atleta no ato homologatório.
Documentos Exigidos
1. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com todas as anotações atualizadas;
2. Todos os contratos de trabalho (padrão CBF) inclusive os de empréstimo (nacionais e internacionais);
3. Termo de rescisão do contrato de trabalho, em 5 (cinco) vias;
4. Comprovante do pagamento da Verba Rescisória;
5. Extrato Analítico da conta vinculada do empregado no FGTS, constando todos os depósitos;
6. Chave de Identificação para o saque do valor da conta vinculada do empregado no FGTS;
7. Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da multa de 40%, no caso de dispensa sem justa causa;
8. Atestado de Saúde Ocupacional Demissional;
9. Comunicação de Dispensa – CD, quando devido.
Verba Rescisória
O pagamento das verbas rescisórias deverá observar o prazo estabelecido no artigo 477 da CLT, mesmo que o ato homologatório seja posterior a data da quitação;
Importante
A não apresentação de qualquer documento acima relacionado poderá ensejar a recusa da efetivação da homologação.
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